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24/06/2016

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 Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Diretor do Núcleo de Desenvolvimento do Complexo Turístico da Margem Uberabense do Rio Grande. A discussão demorou mais de uma hora e contou com a participação do procurador da República Thales Missias Pires Cardoso, do secretário de Planejamento do Município, Marcondes Nunes de Freitas, e técnicos da pasta.

O procurador e o promotor de Justiça Carlos Valera enviaram ofício ao Legislativo no qual apontaram inconstitucionalidade na possível implantação de "praia municipal", pelo local ser um bem público federal e por impactar na área desapropriada para a formação do reservatório da Usina de Volta Grande, afetando a geração de energia elétrica.

Cardoso disse que não é contra o projeto, mas é necessário que não haja prejuízos ao meio ambiente. Ele lembrou que nos locais como a da Serraria consta que área não edificante é de 30 metros. “O que nós propomos é que, além da área não edificante, seja garantida a Área de Preservação Permanente. Deve-se manter a mata ciliar para garantir os recursos hídricos. Se estamos preocupados com o meio ambiente, vamos proteger mais”, ressaltou. O procurador disse ainda que, em algumas áreas onde foram feitos projetos como o que se apresentou na Câmara, muitos problemas foram constatados.

Os parlamentares fizeram a defesa da proposta e disseram que se trata de uma alternativa para geração de renda em Uberaba e ser esta a oportunidade também de atração turística para o município, que já conta com atrações religiosas, de negócios e mais Peirópolis. Na justificativa da proposição, o Executivo diz que é certo que o Complexo Turístico da Margem do Rio Grande irá gerar emprego e renda, além de proporcionar mais uma opção de lazer para os uberabenses.

A ideia de uma “praia” no rio Grande surgiu na Câmara em 2004, com o então vereador Massuó Machiyama, que, através de requerimento, solicitou o investimento. Na época, o pedido foi apelidado de "praia do 'Marsuó'". O ex-parlamentar esteve no Legislativo e acompanhou a votação.








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