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13/06/2017

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 Araxá, Ibiá, Pirajuba, Pratinha, Sacramento e Uberaba atingiram nota máxima em nova edição do ranking nacional de transparência do Ministério Público Federal. O anúncio foi feito ontem, durante evento promovido pela Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) para orientar os gestores sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Durante o evento, o procurador da República, Thales Messias Pires Cardoso, explicou que alguns municípios regularizaram em 100% os portais da transparência, como é o caso de Uberaba. A cidade tinha conseguido pontuação 8 na avaliação anterior e agora na nova análise a nota subiu para 10.

Conforme o procurador, existem prefeituras que ainda estão no processo de adequação dos portais, mas outras estão longe de regularizar a situação. Ele ressalta que municípios com menos de 50 mil habitantes tinham quatro anos para atender à legislação, enquanto as cidades com mais de 100 mil habitantes tinham prazo de um ano. “Estamos há mais de oito anos e nem todos cumprem a lei. Esperamos que os gestores adotem as providências necessárias para o fiel cumprimento da legislação. A expectativa é de que em 60 a 90 dias todas as exigências sejam cumpridas”, alertou.

O descumprimento das normas previstas tanto da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação pode fazer o gestor responder pelo crime de improbidade administrativa. A legislação exige, por exemplo, o acesso no Portal da Transparência a dados como prestação de contas dos últimos seis meses com receitas, despesas e licitações, além de não apresentar boas práticas de transparência, a exemplo da divulgação da remuneração dos servidores públicos.

Comemorando o resultado de Uberaba na avaliação do MPF, o controlador-geral do município, Carlos Bracarense, ressalta que o desempenho é resultado da dedicação da equipe. Ele salienta que o portal vinha sendo ajustado periodicamente para atender aos critérios da legislação. Bracarense explicou ainda que a avaliação federal auxiliará no atendimento ao projeto do Ministério Público Estadual, que prevê a análise detalhada dos portais tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo para verificar irregularidades.

O controller afirma que a avaliação da promotoria estadual é mais criteriosa, com uma série de itens a serem verificados. “Fizemos uma análise e nosso portal contempla de 90% a 95% do checklist. Estamos nos ajustes finais para atingir 100% e, assim que concluirmos, comunicaremos ao promotor de Patrimônio Público de Uberaba”, finaliza.








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