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26/09/2017

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No próximo dia 29 de setembro, o Ministério do Trabalho promove o Dia D de Inclusão de Pessoas com Deficiência. A ideia é promover a inserção dessa parcela da população no mercado de trabalho com ações espalhadas em todo o País.

Ao todo, existem, no Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas que vivem com algum tipo de deficiência. Cada Superintendência do Trabalho nos estados terá uma programação especial na próxima sexta-feira (29).

Um dos mecanismos federais para reduzir a desigualdade foi a sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura direitos a essa população ao impulsionar o acesso à educação e à saúde. A legislação veda, por exemplo, a cobrança de taxas extras em instituições de ensino privadas nas matrículas ou mensalidades, o que era um obstáculo ao ensino para pessoas com deficiência.

No campo do trabalho, empresas com mais de 100 empregados ficam obrigadas a contratar pelo menos um funcionário portador de deficiência.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho








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