Inelegibilidade: juízes extinguem ações e Anderson recorre ao Tribunal

Duas ações impetradas por Anderson Adauto para invalidar condenações em dois processos transitados em julgado passarão agora ao julgamento do Tribunal de Justiça. Em 1ª instância, os juízes Nilson de Pádua Ribeiro e Raquel Agreli extinguiram as ações, o que provocou recursos do ex-prefeito.

Coincidência
E, por coincidência, caberá ao promotor José Carlos Fernandes se manifestar nos dois recursos. As denúncias que levaram à condenação de Anderson por processo seletivo na Saúde (de 2006) e o Natal de Luz (de 2006 e 2007) foram oferecidas pelo próprio José Carlos.

Previsível
Os dois recursos já chegaram à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. E, a prevalecer entendimento sobre os argumentos a que recorrem os advogados, já externado anteriormente por Fernandes em entrevistas, artigos, palestras e aulas, a manifestação pelo indeferimento é praticamente certa. A decisão será dos desembargadores.

Improbidade
Ainda nesta 4ª feira, o promotor uberabense estará ministrando aula online para procuradores (advogados) do Rio Grande do Sul reunidos em curso da Escola Superior de Advocacia do Estado. Os temas nos quais José Carlos virou referência nacional: probidade administrativa, compliance e acordo de leniência.

Vai depor
Apesar de Moacyr Lopes ter se oferecido para depor na CEI do Lixo, o que foi dito ao presidente da comissão durante entrevista à 1ª edição do JM News (Rádio JM), Luizinho Kanecão optou por “intimá-lo” para isso. A “intimação” chegou ao ex-prefeito nesta terça-feira e o depoimento está marcado para o dia 22.

Fora dos planos
Moacyr parecia estar fora dos planos da CEI, até que o oferecimento de fora para dentro provocou o presidente. O vice-prefeito sabe muito sobre o processo de criação do Lixo Regional e se posicionou contra a medida quando ainda estava no cargo ao qual renunciou.

Sob vara
Na “intimação”, Moacyr é advertido de que o não comparecimento à CEI, sem justificativa aceita, permitirá “a intervenção judicial e policial para o cumprimento deste ato”.

No ninho
Postagem de uma foto de Mariscal com o anúncio de sua pré-candidatura a prefeito pelo PSDB mexeu com a imaginação de muita gente nesta terça-feira. À coluna, o ex-vereador não escondeu o seu posicionamento: “Meu nome está à disposição do partido. Muita gente tem me cobrado isso e não vou me omitir”.

Quem decide
Mariscal afirmou também que não mudará a sua postura, mas “a decisão é do partido”. E até sabe das preferências internas por Paulo Piau. Já o secretário-executivo do PSDB, Luiz Cláudio Campos, assegurou à coluna que nada muda no partido.

Trio
No início da noite, Paulo Piau, Franco Cartafina e Tony Carlos estavam mais uma vez reunidos para analisar o quadro sucessório.

Divórcios
Uberaba registrou a média de 562 divórcios consumados por ano entre 2014 e 2022. Foram 5 mil 60 no total. A partir de 2017, essa média foi superada em todos os anos, segundo apurou o IBGE. E poderá ser ainda maior com a alteração que comissão especial de juristas propõe na revisão do Código Civil.

Unilateral
Entre as diversas mudanças está a sugestão do divórcio unilateral, no capítulo do Direito de Família. Pela proposta, o divórcio desejado apenas por um dos cônjuges será feito em cartório de registro civil, sem passar pela Justiça. Bastará que o outro seja notificado. Em cinco dias ocorrerá a averbação do divórcio.

Quando não quer
Diz a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família que não há necessidade de explicações no exercício individual do direito ao divórcio. Segundo Maria Berenice Dias afirmou ao Conjur (site jurídico), “se um quer divorciar, o outro não pode impedir”.

Bens
Somente o divórcio unilateral, se aprovado pelo Congresso, poderá ser efetivado desta maneira simplificada. A discussão sobre bens, guarda de filhos, fixação de pensão ficará para ação judicial.

Marmitex
Secretaria de Saúde deflagra processo de pregão eletrônico para a contratação do fornecimento diário de marmitex em alguns de seus serviços. Propostas de empresas interessadas poderão ser formalizadas no dia 19 (sexta-feira). Um contrato de R$ 1,9 milhão.

Show musical
Cantor evangélico Paulo César Baruk (e banda) estará em Uberaba no sábado para se apresentar no evento Uberabênção. A despesa para a Fundação Cultural será de R$ 60 mil.

Foi no pix
Empresa investigada sob suspeita de receber nota fiscal fria em compra de asfalto teria pago as encomendas por pix. E essa seria a explicação para da NF constar pagamento em dinheiro. É o que diz o secretário coronel Antônio, da SESURB, sem pretender ser defensor da investigada a partir de denúncia do vereador Jammal.

Sem detalhes
A observação “pagamento em dinheiro” está em quase duas dezenas de NF chegadas às mãos de Jammal e repassadas à Polícia Civil. E no histórico da forma de pagamento não há referência a pagamento por pix.

Sem respingos
Mais uma vez o titular da SESURB assegurou a lisura de todo o processo de recapeamento da cidade, dizendo ter todos os laudos de qualidade atestada por laboratório contratado pela Prefeitura.

Processo
O secretário deixa no ar a possibilidade de no desdobramento da denúncia surgir algum tipo de ação judicial contra o denunciante. “Prefiro falar sobre isso depois da conclusão do inquérito” – afirmou.

No aguardo
Polícia Civil já requereu à Prefeitura cópia de uma série de documentos relacionados com o recapeamento e está no aguardo.

Fala da empresa
Diretor da empresa recebedora das notas fiscais em investigação, Gustavo Nascimento disse à coluna nesta terça-feira que os pagamentos à sua fornecedora foram feitos por transferência bancária. Daí, segundo ele, o motivo de constar “a dinheiro” nos documentos.

Despreocupado
Perguntado se a investigação o preocupa, Gustavo foi incisivo: “Nem um pouco”. E adiantou não ter tido até agora nenhum contato da Polícia Civil para eventuais esclarecimentos.

Despedida
No fim de semana, transferido para Goiânia, padre Alex Nunes deixou o Santuário Basílica Nossa Senhora D’Abadia. Seu substituto é o vigário Edson Márcio.

Insegurança
A forma como a Prefeitura lida com recursos de empréstimos é curiosa. Primeiro, em 2022, postulou R$ 87 milhões à CEF para a execução de obras de saneamento. Um ano depois, quando o dinheiro foi liberado, R$ 67 milhões foram para o recapeamento asfáltico e R$ 20 milhões destinados à Codau.

Devolução
Agora, ao argumento de economia feita pelo presidente Rui Ramos, R$ 12 milhões foram devolvidos pela autarquia à Prefeitura, que está correndo atrás de outros cerca de R$ 400 milhões em financiamento. Setenta por cento desse dinheiro, novamente para a Codau. 

Mais essa
Em Brasília, a guarda de quartéis do Corpo de Bombeiros está sendo feita por vigilantes. A justificativa é a falta de efetivo da corporação, que está perdendo 1,5 mil homens para a inatividade.

Processante
Câmara de Frutal instalou Comissão Processante contra o vereador Jhonathan Lavador, condenado em Brasília a 6 anos de prisão, acusado de importunação sexual contra recepcionista de curso que ele fazia no Distrito Federal em 2021.

Inocente
Envolvido em outras situações polêmicas em Frutal, Lavador, que teve apenas um voto em defesa do arquivamento do caso, disse da tribuna que provará a sua inocência no processo de Brasília.