Atendimento de plano de saúde acumula multas e não tem alvará

Pronto Atendimento da HapVida descumpre determinação judicial para adotar critério técnico na prestação dos serviços aos pacientes e acumula cerca de R$ 100 mil em multas diárias. A operadora de plano de saúde continua adotando o sistema de “quem chega primeiro” ao invés do estado de saúde das pessoas, aponta o MP.

Indeferido
A ação foi formalizada pelo promotor Diego Martins Aguillar, de Defesa do Consumidor. E contra o despacho do juiz Nélzio Antônio Papa Júnior, a HapVida recorreu ao Tribunal de Justiça. A Corte manteve a decisão do magistrado uberabense.

Interdição
Sem alvará de funcionamento, do ponto de vista jurídico-técnico a unidade de saúde está sujeita a interdição tanto pela Vigilância Sanitária quanto pelo Procon Estadual. À coluna, o promotor Diego Aguillar, também chefe do Procon/MG em Uberaba, justifica o motivo pelo qual ainda não tomou essa decisão.

Seria pior
Com a assistência à saúde em crise que levou à suspensão das cirurgias eletivas por falta de leitos clínicos, o promotor entende que os prejudicados com a interdição seriam os pacientes. “Como medida extrema, a possibilidade é avaliada com cuidado e responsabilidade, pois seria uma porta a menos” – afirma Diego. 

“Chip da Elisa”
Na semana que vem a Polícia Civil estará em condições de tomar o depoimento dos suspeitos da compra irregular de chip telefônico, usando para isso dados pessoais de Elisa, e sem a autorização dela. Os aparelhos telefônicos recentemente apreendidos continuam sendo periciados e os dados alimentarão as perguntas aos suspeitos.

A vítima
Nesta segunda-feira, no programa “De frente pra notícia”, apresentado pelo colega Paulo Garcia, o delegado Felipe Colombari, chefe do 5º Departamento da PC, explicou que, como vítima, Elisa também será ouvida pelo delegado presidente do inquérito.

Crime
Ao crime já consumado com a compra fraudulenta do chip se somarão ao do seu eventual uso para a prática de golpe e/ou crime eleitoral, caso em que a inquérito passaria para a responsabilidade da Polícia Federal.

Leitos
Publicada a portaria que suspende as cirurgias eletivas pelo SUS, em Uberaba, por dez dias. A medida não atinge cirurgias feitas por planos de saúde ou totalmente particulares. No fim de semana, quase 100 pacientes das UPAs e da região atendida por Uberaba aguardavam a liberação de leitos de clínica médica, naquele momento inexistentes na quantidade necessária.

Produção
Autorizada pela Agência Nacional de Petróleo, a Delta Sucroenergia ampliará a sua capacidade de produção de etanol em Conceição das Alagoas. Ela poderá produzir até 1,5 milhão de litros de etanol hidratado por dia, o que representará aumento de 50%.

Anidro
Quanto à produção de álcool anidro, a autorização é para incremento de 22,2%, saindo de 900 mil litros para 1,1 milhão/dia.

Livro didático
Secretaria de Educação precisa de mais 33,7 mil livros didáticos para as necessidades dos alunos da rede municipal. Até agora, ela recebeu cerca de 145,3 mil exemplares enviados pelo Programa Nacional do Livro Didático. E não sabe quando receberá o restante, pois não tem como fazer o rastreamento do despacho.

Afastamento
Na semana passada, quase duas dezenas de professores do último concurso estavam afastados. Sentiram o peso de uma sala de aula.

Na luta
Na rede privada de ensino, os professores estão novamente no embate com a classe patronal. Categoria diz ter perdas acumuladas de 6,7% desde a pandemia e pleiteia recomposição salarial, ampliação do extraclasse de 20% para 33,33% e garantia de descanso com a desconexão de atividades remotas.

Férias
Os professores, via Sinpro, querem também o retorno do período de férias em todo o mês de janeiro, além da regulamentação do Ensino à Distância. Nesta 4ª feira, a categoria, em todo o Triângulo, faz assembléia virtual para se inteirar das tratativas – alerta o sindicalista Marcos Gennari.

Duplicação
Um sinal claro de que o projeto de concessão da BR-262 ainda poderá ser alterado, apesar de submetido ao Tribunal de Contas da União desde o ano passado, é aguardado para os próximos dias. A Associação dos Municípios do Alto Paranaíba e Araxá aguardam autorização para fazer uma nova contagem de veículos.

Trecho
A sugestão foi devidamente formalizada à ANTT. A nova pesquisa tem o objetivo de mostrar que atualmente o tráfego de veículos entre Nova Serrana e Uberaba é muito maior do que aquele que foi aferido para alicerçar o projeto que não prevê a duplicação do trecho.

Custos
Se devidamente autorizada, abrindo caminho para a desejada duplicação, ou no mínimo reforçando a briga por ela, essa pesquisa custará mais de R$ 200 mil. Um dinheiro que já está assegurado.

Só alegria
À rede Alqia, o Shopping Uberaba tem representado apenas alegria. Em março, o crescimento nas vendas foi de 14,5%. E, segundo o superintendente Fabiano Guerra, a taxa de ocupação é a maior do grupo e da média do mercado: 97%. Previsão é de fechar 2024 com 99%. Para este mês são três as inaugurações asseguradas de lojas.

Eleição suspensa
Ao ter impugnado o registro de sua chapa para concorrer à eleição na Credileite, ao argumento de que dois dos seus integrantes não estão aptos a participar do processo, o oposicionista José Vicente da Silva recorreu à Justiça. E o juiz Nélzio Papa Júnior determinou a suspensão do pleito (de 20/4) até o julgamento de mérito da ação.

Substituição
Antes de recorrer à Justiça, José Vicente tentou substituir os dois nomes vetados. O que também foi indeferido.

Socorro
Moradores do Maringá II e imediações pedem socorro contra casa de eventos daquela região. A questão que incomoda, segundo eles, é a poluição sonora, contra a qual já não sabem a quem recorrer. Um deles disse ter ligado para a GCM e ouvido que a infração seria da alçada do Departamento de Posturas.

Crimes sexuais
Novas ocorrências de crimes sexuais contra crianças e adolescente foram denunciadas nas últimas horas. Em um dos casos, as vítimas são dois garotos, de 12 e 14 anos. O autor, denunciado pela mãe dos meninos, é conhecido da família. No segundo caso, a denúncia também é de mãe. Segundo ela, a menina de 13 anos, teve relações sexuais com o primo, de idade não revelada.

Marcha lenta
China e professor Wander se uniram em críticas ao Executivo nesta 2ª feira. O filiado do PCdoB disse que emenda parlamentar estadual conseguido por ele para a casa de assistência, no valor de R$ 84 mil, está parada na Prefeitura há seis meses. Dinheiro que pode voltar para a Assembléia.

Carro
Wander, por sua vez, anunciou ter destinado recursos para a compra de um veículo para a UBS de Ponte Alta. O carro, destinado ao transporte de pacientes daquele bairro rural para consultas em Uberaba, está comprado e não entregue à unidade de saúde há seis meses.

Empréstimo
Líder do Executivo no Legislativo, Almir Silva, disse nesta segunda-feira que Rui Ramos deve chamar os vereadores para uma conversa de explicação da necessidade do empréstimo de R$ 120 milhões (CEF) para o saneamento. PL tramita há uma semana, assim como outro de empréstimo de R$ 15 milhões (BMG).

Estava escrito
Flávio Henrique Bernardes, que deixou o quadro de assessores no Legislativo, foi nomeado presidente da FUNEL. Substitui a Luiz Medina, desincompatibilizado para disputar cadeira na Câmara de Vereadores.