FALANDO SÉRIO

Anderson recorre à Justiça para anular outra decisão de inelegibilidade

Wellington Cardoso
Wellington Cardoso Ramos
Publicado em 28/03/2024 às 21:00Atualizado em 01/04/2024 às 16:04
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Advogados que atuam para Anderson Adauto formalizaram em 1ª instância pedido de nulidade da decretação de inelegibilidade do ex-prefeito no processo em que ele foi condenado por improbidade administrativo. Um dos efeitos da denúncia de irregularidades em processo seletivo da Saúde.

Retroação
Apoiam-se na alteração da Lei de Improbidade Administrativa, mais branda que a versão em que Anderson foi enquadrado à época. E alegam que os efeitos da nova legislação são aplicáveis de forma retroativa, se benéficos aos acusados ou condenados.

Dolo ou culpa
Dizem os advogados que o pedido não é de restabelecimento de discussões se houve dolo ou culpa, mas de retirar da sentença a decretação da inelegibilidade do ex-ministro. Consideram que é desproporcional a pena aplicada, se comparada com a mais recente versão da LIA.

Liminar
Os advogados Raimundo Cândido Neto, Marcelo Vaz Bueno e Gabriel Trindade Silva de Brito pedem ainda a concessão de liminar em favor de Anderson, o que representaria mais um passo rumo à candidatura dele a prefeito. 

Desistência
Algumas candidaturas a vereador pelo PT estariam diretamente ligadas à presença ou não de Anderson no pleito de outubro. Seria o caso de Patrícia Melo.

Subsídio
Conselho Municipal do Transporte Público foi convocado para se reunir na próxima segunda-feira. Na pauta, a concessão de subsídio de R$ 12 milhões ao transporte coletivo para evitar o aumento de tarifa. No ano passado, o mesmo valor foi destinado às empresas com igual objetivo.

Legislativo
Com o aval do conselho, a Secretaria de Governo remeterá projeto de lei à aprovação dos vereadores, prevendo subsídio mensal de R$ 1 milhão com a liberação de quatro parcelas em abril.

Rasteira
Depois de ter se dedicado por quase dois anos a estruturar o Partido da Democracia Cristã em Uberaba, Marlus Salomão levou uma rasteira por ter se recusado a aceitar a filiação de vereador para as eleições deste ano. Em nome do compromisso que havia assumido com os pré-candidatos ao Legislativo.

Contragolpe
Mesmo com o grupo concordando em estar no bloco de apoio à reeleição de Elisa, Marlus perdeu a sigla. O que os autores da rasteira não sabiam é que, “macaco velho”, o ex-secretário municipal recolheu fichas de pretendentes, mas não teria sacramentado a filiação deles. Ou seja, quem está chegando pega o DC vazio.

Escândalo
Com o “escândalo dos chips” ameaçando fazer com que entre água na canoa, o PODEMOS deve alçar o vereador professor Wander à condição de vice-presidente. A idéia é deixar a sigla distante da investigação da utilização do nome e do CPF de Elisa para a habilitação de dois chips para celulares.

Aprendizado
Muitos alunos da rede municipal das séries intermediárias do ensino fundamental não sabem ler ou conseguem ler apenas silabando. E expressivo número não sabe interpretar um texto. A afirmação é de professora em grupo de Whatsapp que reúne profissionais da educação.

Nada exclusivo
Uma outra respondeu que isso aconteceria em turmas do 6º ao 8º ano também. Há ainda manifestações no sentido de que não adianta o professor se desdobrar, pais e estudantes precisam querer para que se obtenha bons resultados.

Contestação
Ebserh contestou ação em que, dizendo-se vítimas de violência obstétrica, mãe e criança pedem indenização de R$ 200 mil em razão das consequências de parto feito no Hospital de Clínicas. O pedido era também em relação à União, que foi excluída do processo por ser a Ebserh a gestora do hospital.

Impugnação
A advogada Marcela Gennari Mariano deve impugnar a contestação. O processo tramita na Justiça Federal.

Violência
A inicial fala em erro médico e aponta que a mãe “ficou com a anatomia genital comprometida e com exposição de hemorróidas”, enquanto a criança nasceu com paralisia no braço (o que ainda perdura), “inicialmente diagnosticada como fratura de clavícula”.

Juramento
Para não haver confusão com símbolo de passado trevoso, a OAB decidiu mudar a forma de juramento dos novos advogados. Ao invés do braço estendido à frente, o bacharel fará o compromisso de pé e com a mão direita no peito esquerdo.

Bons negócios
Uberaba terá mais um grande evento entre os dias 21 e 25 de maio: o 22º Encontro de Negócios da Certrim. Para os amantes da música sertaneja, dois bons espetáculos na programação: os shows de Teodoro e Sampaio, José Mulato e Cassiano (dia 18), para os quais restam poucas mesas à venda.

Jônadan Ma, Luiz Henrique e Ione Galvão nos preparativos para evento de maio. (Foto/divulgação)

Jônadan Ma, Luiz Henrique e Ione Galvão nos preparativos para evento de maio. (Foto/divulgação)

 Beneficente
A renda dos shows em dose dupla e de leilão programado para o dia 25 de maio beneficiará o Instituto Boa Fé, que, por sua vez, a destinará a instituições voltadas para ações sociais (Vencer, Projeto Flor da Pele, União das Lojas Maçônicas, Casa da Sopa, entre outras).

Modernidade
Portaria assinada na semana passada pelo Tribunal de Justiça e o Governo do Estado institui a tramitação eletrônica também de inquéritos policiais e quaisquer outras medidas cautelares ou preparatórias entre o TJ e a Polícia Civil. Além de agilizar a tramitação de documentos, o sistema oferecerá mais segurança a eles.

Denúncia criminal
Oferecida denúncia criminal contra empresária que recusou acordo de não persecução penal e cível proposto pelo promotor José Carlos Fernandes a 16 indiciados em inquérito policial nos desdobramentos da Operação Brahman. Na ocasião, os policiais encontraram muita carne imprópria para o consumo na empresa fiscalizada.

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